Termos de uso

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos de uso e com a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade e conta

Você deve ter capacidade legal para contratar conforme a legislação aplicável. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Descrição do Serviço

O Serviço oferece ferramentas de gestão de projetos, colaboração, automações, integrações opcionais e recursos que possam incluir inteligência artificial, conforme disponibilizados em cada plano ou ambiente. Funcionalidades, limites e disponibilidade podem ser alterados mediante comunicação razoável quando aplicável.

4. Uso permitido

É vedado: (i) violar lei ou direitos de terceiros; (ii) enviar malware ou realizar engenharia reversa não permitida; (iii) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários; (iv) utilizar o Serviço para spam, phishing ou atividades fraudulentas; (v) sobrecargar ou interferir na infraestrutura; (vi) revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.

5. Conteúdo e dados do usuário

Você retém os direitos sobre o conteúdo que inserir no Serviço (“Conteúdo do usuário”). Ao utilizar o Serviço, você concede licença não exclusiva ao operador para hospedar, processar, exibir e tratar o Conteúdo do usuário apenas na medida necessária para operar, melhorar a segurança e prestar suporte ao Serviço, nos termos da Política de privacidade.

6. Planos, pagamentos e testes

Quando houver planos pagos, valores, condições de cobrança e renovação serão informados no momento da contratação. Trial ou períodos gratuitos, se oferecidos, encerram-se automaticamente conforme as regras do respectivo plano. Impostos e tributos aplicáveis podem ser cobrados de acordo com a legislação.

7. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o Serviço disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, casos fortuitos ou de força maior. Quando possível, comunicaremos manutenções programadas com antecedência.

8. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software, documentação e demais elementos do Serviço, exceto Conteúdo do usuário, são de titularidade do operador ou licenciadores. Nenhuma cláusula transfere propriedade intelectual além do aqui expressamente previsto.

9. Integrações e terceiros

O Serviço pode oferecer integrações com serviços de terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não controlamos fatores externos e não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou conduta de terceiros.

10. Exclusões e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, salvo dispositivo legal imperativo em contrário.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o operador contra reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso inadequado do Serviço ou violação destes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal. Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer tempo. Disposições que por natureza devam subsistir permanecem válidas após o encerramento.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão nesta página e indicaremos a data de atualização. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para questões em que o Código de Defesa do Consumidor assim determinar; nos demais casos, na comarca da sede do operador do Serviço, salvo previsão legal diversa.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@projectai.com.br.